Uma resolução do Contran publicada ainda em 2012 obrigou o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas, com vigor previsto para o fim de 2014.

Fim do emplacamento de tratores
Uma resolução do Contran publicada ainda em 2012 obrigou o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas, com vigor previsto para o fim de 2014. A partir daí, Sindicatos de Trabalhadores Rurais se mobilizaram e pressionaram o Congresso, que elaborou um projeto que tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores.

O veto
No dia 14 de maio, último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente Dilma, que vetava integralmente o projeto. Em todo o país, produtores rurais, sindicatos e associações do setor manifestaram repúdio ao veto.

Medida Provisória
Para minimizar o impacto negativo do veto, Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória (MP 646), uma espécie de projeto encaminhado pelo Executivo que tramita com urgência no Congresso, que prevê o fim do emplacamento para os veículos adquiridos até 1º agosto deste ano. A partir desta data, todos devem emplacar, licenciar, pagar IPVA e os demais tributos, conforme as legislações estaduais.

Derrubar o veto
A melhor alternativa é pressionar todos os parlamentares – deputados e senadores – para derrubar o veto em sessão do Congresso prevista para ocorrer em breve. Assim, valeria a lei e todos estariam livres desse custo, indiferente de quando a máquina foi comprada, se no passado, no presente ou no futuro. Embora a Medida Provisória seja uma vitória parcial, a isenção deve valer para todos, até porque não existe meia justiça.

Calendário de reuniões no interior
Convidamos a todos os associados para participarem das reuniões que ocorrem pelo interior, sempre no salão das comunidades e com início às 19h. Salientamos a importância da participação de toda a família. Confira o calendário da próxima semana:
9/6, segunda – Capela São Paulo (Martinho, Linha 100 e Capoeirão).
10/6, terça – Linha 80.
11/6, quarta – Linha 40 (Alfredo Chaves e Medianeira).