Devido às dúvidas em relação ao polêmico assunto do emplacamento de tratores, informamos:

Emplacamento de tratores
Devido às dúvidas em relação ao polêmico assunto do emplacamento de tratores, informamos:
- Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinava que a partir de janeiro desse ano, todos os tratores deveriam ser emplacados.
- A partir disso, os STRs se mobilizaram e conseguiram suspensão temporária dessa absurda exigência e pressionaram o Congresso para que fosse aprovada uma lei desobrigando o emplacamento.
- A lei foi aprovada por unanimidade no Congresso e vetada pela presidente Dilma Rousseff.
- Os STRs novamente se mobilizaram e pressionaram a presidência, que editou uma Medida Provisória desobrigando os agricultores a emplacar os tratores adquiridos até 31 de julho desse ano e para os que forem adquiridos a partir de 1º de agosto de 2014 estarão sujeitos ao licenciamento se trafegarem em vias públicas.

Nota fiscal eletrônica
A nota fiscal eletrônica é mais uma exigência absurda que merece nossa posição contrária, pois os agricultores não têm condições de cumprir com essa determinação. Primeiro porque nem todas as localidades tem acesso à internet e à telefonia móvel e também porque os agricultores não têm treinamento para isso. Portanto, nossa posição é contrária até que se estabeleçam condições para que os agricultores possam se adequar.

Embalagens de combustíveis
A terceira exigência que não tem nenhum fundamento é a das embalagens de combustíveis que, com muita luta e pressão dos STRs, foi revogada.

CAR/PRA
Outra questão que muito nos preocupa é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), cuja lei exige que todos os produtores rurais proprietários de imóveis rurais devem realizá-los no prazo de um ano. Ainda não se sabe exatamente como deverá funcionar e o que ambos irão trazer de consequência para o futuro dos agricultores. Temos dúvidas em relação ao que será exigido em termos de áreas de preservação permanente, reserva legal e reposição da mata ciliar.

Calendário de reuniões no interior
Convidamos a todos os associados para participarem das reuniões no interior. Os encontros ocorrem no salão das comunidades às 19h. Confira o calendário da próxima semana:
Dia 7, segunda-feira: Santa Líbera.
Dia 8, terça-feira: Sete de Setembro (Lagoa Bela e Serra Negra).
Dia 10, quinta-feira: Santa Juliana (São Tiago e São Vitor).