Recentemente o setor vitivinícola brasileiro solicitou junto ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior um pedido de salvaguarda, que...

Recentemente o setor vitivinícola brasileiro solicitou junto ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior um pedido de salvaguarda, que é um instrumento previsto pela legislação brasileira e internacional, reconhecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), para regular e equilibrar as relações comerciais entre países. Esse fato tem causado muita polêmica junto aos consumidores, por isso queremos fazer alguns esclarecimentos:
Salvaguarda: é uma medida legal e temporária que objetiva dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer com igualdade e condições com os demais partícipes do mercado.
Resultado: com a implantação da medida e do Programa de Ajustes, o resultado esperado é de garantir a participação dos vinhos brasileiros no mercado brasileiro. Pois dos 92 milhões de litros de vinhos finos comercializados no mercado nacional, apenas 18.000.000 são brasileiros, apenas 21,3%.
Objetivo: a finalidade dessa medida é resgatar a capacidade competitiva para permanecer nesse mercado e elevar a participação dos vinhos nacionais no mercado. Caso contrário, o setor produtivo nacional corre risco de desaparecer em pouco tempo.
Futuro: com a medida de salvaguarda e a implantação do Programa de Ajustes, acreditamos estar garantindo o futuro dos vinhos brasileiros, que é um produto gerado em uma cadeia produtiva que emprega mais de 20 mil famílias só na produção de uvas e que perante o atual quadro estão sendo ameaçadas de desaparecer.
Impostos: além disso, estamos buscando junto aos governos estaduais a equalização do ICMS sobre o vinho e a redução da carga tributária junto ao Governo Federal. Precisamos promover o consumo, criando igualdade de condições de acesso aos mercados.
Por fim, deve ficar claro que a salvaguarda é uma medida temporária e pode ser facilmente compreendida, assim como quando o Brasil limita a importação de automóveis do México, regula a entrada de calçados da China, aceita quotas de comércio com a Argentina, sofre taxação na venda de suco de laranja para os Estados Unidos, é impedido de vender carne suína para a África e Rússia, entre outros.
Ameaças e pressões comerciais, como a proposta de boicote aos vinhos nacionais, só aumentam, comprovam e justificam ainda mais a necessidade de se fazer algo em defesa da uva e do vinho nacional.