O 10º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, recentemente realizado em Brasília, foi momento para discutir a renovação da espinha dorsal que rege as ações do movimento sindical do campo

Definições das ações do Movimento Sindical do país O 10º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, recentemente realizado em Brasília, foi momento para discutir a renovação da espinha dorsal que rege as ações do movimento sindical do campo: o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (PADRSS). Mais de 3.000 delegados e delegadas tiveram muita disposição e comprometimento para colocar em pauta várias reformulações em reuniões de grupo e, posteriormente, em comissões temáticas, antes de deliberarem as propostas em plenário. O diálogo transparente entre os trabalhadores e trabalhadoras rurais foi fundamental para equilibrar as decisões tomadas que traçam o rumo da entidade para os próximos quatro anos. Os principais pontos deliberados foram: Políticas Sociais: Concretizar o cadastramento dos beneficiários do INSS; aumentar a participação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nos conselhos e câmaras técnicas da Assistência Social; dar continuidade à luta pelo acesso de crianças e adolescentes a uma política educacional diferenciada; aumentar a concretização da política nacional de saúde das populações do campo e da floresta. Política Agrícola: Criação de comitês estaduais para habitação rural; início de estudos e apoio a iniciativas sobre turismo rural e ecológico; criação de um observatório agroecológico por estado; instalação do Coletivo de Política Agrícola nos estados; garantia das especificidades do cooperativismo, em tramitação no Congresso Nacional. Terceira Idade: Proposta de reformulação do Benefício da Prestação Continuada (BPC); criação de grupos do segmento nas comunidades rurais sob a responsabilidade dos sindicatos; maior rigidez às financeiras, que insistem na realização de empréstimos desnecessários. Juventude Rural: Realizar uma pesquisa nacional sobre “Juventude e Sucessão Rural: Causas e Conseqüências”, para obter um perfil sobre o processo migratório da juventude rural e identificar políticas que possam melhorar a qualidade de vida desses jovens; articular as secretarias de Organização e Formação, Comissão de Jovens e de ética para que as alterações estatutárias sejam cumpridas de acordo com as deliberações congressuais; fortalecer e qualificar as comissões de jovens trabalhadores rurais nos STRs, nas Federações e na Contag. Formação e organização Sindical: Construção de uma estratégia formativa que oriente as ações do movimento sindical do campo; aprovação do fundo solidário para financiar as atividades da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc); proposta de consolidação da Política Nacional de Formação (PNF). Mulheres Trabalhadoras Rurais: Aumentar a participação das mulheres nos espaços de poder no movimento sindical e em espaços políticos; reforçar o combate à violência contra trabalhadoras rurais; fortalecer e qualificar as comissões de mulheres nos sindicatos e federações. Meio ambiente: A legislação ambiental precisa rever o tratamento uniforme que é dado às diferentes formas produtivas e ecossistemas. Além do seu caráter muito mais punitivo do que educativo e orientador de práticas sustentáveis; é necessário que o Estado reconheça a agricultura familiar como uma aliada na conservação dos recursos naturais e não como a responsável pelos problemas ambientais que causam a degradação dos ecossistemas; o MSTTR deve debater e encaminhar aos órgãos competentes propostas efetivas de adequação da legislação ambiental contemplando as especificidades da agricultura familiar; para assegurar que as unidades familiares de produção, sejam efetivamente agroecológicas e sustentáveis, garantam renda e produção de alimentos, é necessário redirecionar os instrumentos e as políticas públicas, como por exemplo, a criação de política de pagamento por serviços ambientais.