Compras da Agricultura Familiar
A modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inovação do Decreto 7.775/2012, tem por objetivo autorizar órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, entendida como os beneficiários que se enquadram nas disposições da Lei 11.326/2006, com seus próprios recursos financeiros, dispensando-se procedimento licitatório para atendimento das demandas de consumo de alimentos para abastecimento de hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.
Compras da Agricultura FamiliarA modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inovação do Decreto 7.775/2012, tem por objetivo autorizar órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, entendida como os beneficiários que se enquadram nas disposições da Lei 11.326/2006, com seus próprios recursos financeiros, dispensando-se procedimento licitatório para atendimento das demandas de consumo de alimentos para abastecimento de hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.
Para se utilizar a modalidade do PAA, devem ser obedecidas cumulativamente as seguintes exigências, disciplinadas no artigo 17 da Lei 12.512/2011: que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos segundo metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA; que seja respeitado o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, cooperativa ou por demais organizações formais da agricultura familiar, conforme definido em regulamento.
Os interessados em adquirir alimentos da agricultura familiar, por meio da modalidade PAA – Compra Institucional, deverão acessar o portal de Compras Públicas do governo federal.
Oficina Regional Pré-Jornada Vitícola
O STR, a Emater-RS, a Secretaria e o Conselho Municipal da Agricultura de Flores da Cunha e Nova Pádua convidam os agricultores para participar da oficina em preparação à Jornada Vitícola. O objetivo do encontro é o de analisar o histórico da agricultura familiar na Serra e projetar ações que contribuem com o desenvolvimento do setor primário. O encontro será realizado no dia 27 de novembro, às 13h30min, no salão paroquial de Flores da Cunha.
Campanha ‘Pagar Mensalidades dá Prêmios’
Encerra no dia 5 de dezembro a campanha Pagar Mensalidades dá Prêmios, promovida pelo STR. Todo o associado que pagar as mensalidades de 2014 recebe uma cautela para concorrer aos seguintes prêmios: 1º Uma TV, 2º Um forno elétrico, 3º Um forno micro-ondas, 4º Uma panificadora, 5º Um aspirador de pó, 6º Um DVD, 7º Uma furadeira, 8º Um faqueiro, 9º Uma cafeteira e 10º Uma caixa de ferramentas. O sorteio ocorrerá no dia 6 de dezembro, na 20ª Festa do Aposentado.