As questões do meio ambiente estão trazendo muitas preocupações aos agricultores.

As questões do meio ambiente estão trazendo muitas preocupações aos agricultores. Hoje temos cerca de 10 mil normas em vigor, entre leis, decretos, portarias e instruções normativas tratando do assunto do meio ambiente, numa verdadeira torre de babel difícil de entender e impossível de serem cumpridas.

Quem elaborou toda essa legislação, embora pudesse estar bem intencionado, não entende nada de agricultura e coloca o agricultor na condição de bandido, sempre prestes a destruir. Mas se olharmos atentamente, veremos que os maiores estragos ambientais ocorrem nas cidades. É ao atravessar os centros urbanos que os rios são atingidos por esgotos e detritos. A responsabilidade pela preservação do meio ambiente é de todos e cada um deve fazer sua parte.
Por isso, o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais do país está trabalhando para que haja um entendimento para melhorar e adequar o Código Florestal, gerando tranquilidade a quem produz, em especial aos agricultores familiares. Estamos conseguindo avanços, como o compromisso assinado pelo Governo Federal, através do Ministro do Meio Ambiente que se comprometeu em atender os pleitos dos agricultores. Com certeza esse ano será de muita luta.

A lei
A legislação que obriga os agricultores a destinarem 20% de sua propriedade para preservação ambiental, somada às Áreas de Preservação Permanente (APP), pode inviabilizar mais de 1 milhão de propriedades rurais em todo o Brasil. Essa exigência entraria em vigor em dezembro de 2009 e foi prorrogada até junho de 2011.

No Rio Grande do Sul mais de 50% dos parreirais estão em APPs. No Vale do Rio Pardo, metade dos estabelecimentos agrícolas ficariam inoperantes, especialmente por estarem localizados em beira de rio, topo de morro e áreas com inclinação superior a 45 graus, além do uso de várzeas.

Por essa legislação, os agricultores são obrigados a procurarem um cartório para averbar a reserva legal. Quem não fizer até junho de 2011, paga multa de R$ 50 a R$ 500 por hectare por dia, sem falar nos custos de aproximadamente R$ 10 mil com a contratação de profissionais para a elaboração do estudo e do mapa que deverá ser levado ao cartório para a averbação. O produtor ·inadimplente· além das penalidades ficará impedido de acessar linhas de crédito rural. Ou seja, só lhe restará fazer a mala e migrar para a favela mais próxima.

O Decreto 7029 de 10/12/2009 minimizou as exigências e garantiu gratuidade aos agricultores familiares. Segundo levantamento da Embrapa, apenas 29% do território brasileiro seria passível de ocupação agrícola, os demais 71% já estão destinados por lei como reservas indígenas (12,77% do território), unidades de conservação (17,7%), reserva legal (22,6%), APPs (26,6%), entre outros. A produção de grãos ocupa apenas 5% do território brasileiro (173 milhões de hectares), sendo 2,5% com soja, 0,9% com cana-de-açúcar e cerca de 20% com pecuária. Essa situação levou os agricultores e suas entidades a se mobilizarem e promoverem um grande debate sobre as legislações impostas. Desta discussão se construíram propostas, que foram negociadas com o governo e que poderiam ter amenizado os problemas dos agricultores. Infelizmente, o governo mais uma vez cedeu a pressões e em vez de resolver o problema optou por adiar as decisões deixando a espada sobre a cabeça de cada agricultor. Não podemos nos calar e nem ficar adiando a solução para esses graves problemas.