Os vetos da presidente da República ao novo Código Florestal trazem prejuízos à agricultura familiar, especialmente no que se refere à possibilidade de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) com espécies frutíferas. Esta era uma das propostas do setor desde o início dos debates e que deveria ser destinada exclusivamente para a pequena propriedade.

Os vetos da presidente da República ao novo Código Florestal trazem prejuízos à agricultura familiar, especialmente no que se refere à possibilidade de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) com espécies frutíferas. Esta era uma das propostas do setor desde o início dos debates e que deveria ser destinada exclusivamente para a pequena propriedade.
Se considerarmos somente a agricultura familiar com até quatro módulos, estamos falando de aproximadamente 80% dos estabelecimentos rurais que são detentores de apenas 28% da área agricultável. Se reduzirmos nossa análise para propriedades com até 10 hectares, ainda assim abrangeríamos 33,7% das propriedades rurais que ocupam apenas 1,4% da área agricultável.
Código Florestal – Avanços
Embora reconheçamos os significativos avanços obtidos com a nova legislação, milhares de pequenos agricultores gaúchos e brasileiros terão de fazer profundas adaptações em suas propriedades e muitas delas acabarão por tornarem-se inviáveis economicamente em função da recomposição em APPs que os agricultores terão de fazer.
Código Florestal – Recomposição
Mesmo que as metragens para recomposição de vegetação para rios com até 10 metros de largura tenham sido reduzidas significativamente para a agricultura familiar, ficando entre cinco e 15 metros em cada margem do rio, a proibição de recomposição com frutíferas tira destes agricultores a possibilidade de conversão destas áreas, hoje destinadas à produção de alimentos, para a produção de frutas, mantendo desta forma a obtenção de renda. Será um período de profundas adaptações com algumas exigências difíceis de serem cumpridas, como a obrigatoriedade de registro de todas as propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no período de um ano, prorrogável por mais um ano, e que deverá ser feita sem custos para os agricultores familiares.
Entendemos que esta foi a legislação do possível, embora o veto da recomposição com frutíferas não fosse necessário. Temos um longo trabalho pela frente para adequar nossas propriedades à nova legislação ambiental. Teremos também um longo caminho a trilhar para conquistar o pagamento pelos serviços ambientais para os agricultores. Somos todos responsáveis por um ambiente melhor e de qualidade.
Campanha
O sorteio da campanha ‘Pagar Mensalidades dá Prêmios 2012’ será realizado no dia 8 de dezembro, dentro da programação da 18ª Festa do Aposentado. Para concorrer aos prêmios o associado deverá quitar as mensalidades até o dia 7 de dezembro.