A medida é muito importante e traz um pouco de alívio ao setor.

Desde a última semana, motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B estão autorizados a dirigir tratores e máquinas agrícolas. A permissão foi garantida pela Lei 13.097, publicada no dia 27 de janeiro e atende a uma reivindicação de agricultores e entidades representativas. Até então, a exigência aos condutores era de carteira C, D ou E, a mesma usada para caminhões, ônibus e veículos de reboque. A medida é muito importante e traz um pouco de alívio ao setor. A exigência anterior não se justifica já que tratores e maquinários agrícolas raramente deixam a propriedade. Conquistamos um avanço, mas ainda temos muita luta pela frente. O fim dessa exigência será um dos focos do nosso trabalho nesse ano. Vamos nos debruçar sobre o assunto para buscar uma forma de resolver definitivamente essa situação. Atualmente, por força da Resolução 513 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro passado, a exigência das placas e do licenciamento de tratores e máquinas agrícolas está suspensa até o final de 2016. No entanto, é necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para afastar de vez esse fantasma dos agricultores. O licenciamento custará, em média, 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. O setor não tem como suportar esse ônus.
Entenda
As discussões sobre o tema se arrastam desde 2008 quando o Contran publicou a Resolução 281, que obrigava o emplacamento das máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2010. Contrários à norma, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais lideraram uma mobilização no Estado que resultou na suspensão da exigência. De lá para cá, o governo promoveu diversas tentativas de cobrar a medida, inclusive vetando a lei que previa o fim do emplacamento, mas graças à pressão dos agricultores e seus representantes, até hoje a aplicação foi evitada.
Alho
Nessa semana elaborei e encaminhei um documento em nome da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando que sejam averiguadas possíveis irregularidades nas importações de alho chinês e, caso se confirmem, que sejam adotadas as medidas cabíveis para que a comercialização do alho nacional não sofra prejuízo.
Exposição de uvas
As inscrições para exposição de uvas da 13ª Fenavindima se encerram hoje, dia 13. Os interessados em participar deverão procurar o STR, a Emater ou ainda a Secretaria da Agricultura de Flores da Cunha ou de Nova Pádua.