Diante do sucesso de público, estimado em aproximadamente 1.500 pessoas, presentes na Audiência Pública realizada na última segunda-feira, dia 30, não poderíamos deixar de usar nosso espaço para registrar nosso mais sincero agradecimento a todos os que participaram.

Audiência Pública Diante do sucesso de público, estimado em aproximadamente 1.500 pessoas, presentes na Audiência Pública realizada na última segunda-feira, dia 30, não poderíamos deixar de usar nosso espaço para registrar nosso mais sincero agradecimento a todos os que participaram. Foi uma verdadeira demonstração da capacidade de mobilização e consequentemente da credibilidade do movimento sindical da região da uva. Esse número tão expressivo de produtores de uvas é a prova mais concreta de que o problema do cumprimento do preço mínimo da uva existe, preocupa e precisa ser resolvido sob pena de se instalar o caos e um desastre maior no Estado. Também foi uma demonstração que nenhum agricultor agüenta mais essa situação de humilhação, indefinição e desprezo a que foi submetido. Os produtores de uvas têm consciência de que eles não podem ser os únicos a pagar a conta da crise pela qual todos os setores estão atravessando. Afinal de contas, são três anos que o preço mínimo da uva continua no valor de R$ 0,46. Em contrapartida, o custo de produção dobra a cada ano. Em 2009 ele chegou a ultrapassar os R$ 0,55 ao quilo. Não bastasse isso, a quebra de safra representa um prejuízo de mais de 20%, chegando em alguns casos, dependendo da variedade, em mais de 50%. Se colocarmos tudo na ponta da caneta, veremos que somente com o frete e a mão-de-obra da colheita o custo é de R$ 0,10 ao quilo. Objetivos Todos esses pontos foram apresentados na audiência que teve a participação de oito deputados estaduais e dois federais, prefeitos, vereadores, lideranças, entidades do setor vitivinícola e que teve como objetivo principal, a solicitação de apoio das autoridades da esfera municipal, estadual e federal, no sentido de que se comprometam para garantir o cumprimento do preço mínimo da uva e na busca da solução dos problemas que o setor vitivinícola vem enfrentando. Aliás, disso tudo os deputados, prefeitos e vereadores já deveriam estar bem informados, pois não é de agora que estamos lutando e reivindicando. Conclusões Após as três horas de debates e pronunciamentos, os deputados que receberam um documento dos produtores de uvas, se comprometeram a interferir para marcar audiência com a Governadora e a Ministra Chefe da Casa Civil e nos acompanhar nessa luta. Documento O documento entregue ao presidente da Comissão da Agricultura Pecuária e Cooperativismo, Édson Brum, e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, contempla as seguintes reivindicações: 1 – Interferência junto aos órgãos competentes do Governo Federal para: a) Que sejam adotados mecanismos para a garantia do cumprimento do preço mínimo da uva da safra 2008/2009 estabelecido em R$0,46 conforme portaria número 101 do Ministério da Agricultura, de 26 de Fevereiro de 2009. b) Que haja uma maior e mais rigorosa fiscalização do Ministério da Agricultura com os vinhos e derivados da uva e do vinho, especialmente dos vinhos que circulam a granel para fora do Estado do Rio Grande do Sul. c) Que haja controle e rigorosa fiscalização na aplicação do selo de controle fiscal dos coquetéis e sangrias. d) Que seja determinada imediatamente pela Receita Federal, a adoção do selo de controle fiscal também para o vinho, conforme decisão tomada na última reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho. 2 – Interferência junto ao Governo do Estado para que somente seja concedido o crédito presumido do ICMS do vinho para as indústrias que comprovarem o cumprimento do pagamento do preço mínimo da uva.