No dia 23 estive em Brasília participando da reunião sobre seguro agrícola realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para solicitar a liberação dos recursos para subvenção do seguro para a uva. Mantive contato também com o secretário de Política Agrícola do Mapa para tratar da Portaria que define o preço mínimo da uva da safra 2014-2015.

Atividades em Brasília
No dia 23 estive em Brasília participando da reunião sobre seguro agrícola realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para solicitar a liberação dos recursos para subvenção do seguro para a uva. Mantive contato também com o secretário de Política Agrícola do Mapa para tratar da Portaria que define o preço mínimo da uva da safra 2014-2015.
Ainda em Brasília contatei deputados federais pedindo empenho e apoio dos mesmos para a aprovação da medida provisória que acaba com o emplacamento dos tratores. Temos a promessa que nessa semana o Congresso Nacional votará o projeto de lei para complementar e suprir toda a demanda do seguro agrícola. Como resultado de nossos contatos conseguimos adiar por mais um ano o emplacamento dos tratores, conforme segue abaixo.
Emplacamento de tratores
O STR informa que após intensas negociações com deputados federais e senadores no Congresso conseguiu aprovar emenda à Medida Provisória 646, que trata de: dispensar o registro único para as colheitadeiras, tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação fabricados ou importados antes de janeiro de 2015; isentar do licenciamento os tratores, colheitadeiras e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação, registrados na forma parágrafo 4 do artigo 115; e permitir ao condutor habilitado na categoria B de conduzir em via pública trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
Destaca-se que apesar do avanço a matéria ainda não tem força de lei. A mesma necessita de aprovação do plenário da Câmara e do Senado até 17 de março de 2015. Portanto, permaneceremos negociando com os parlamentares para a devida aprovação. Outra boa notícia para nossos agricultores é que o Ministério das Cidades, responsável pelo Denatran, atendeu nosso pleito e determinou que o Contran aprove voto que prorroga pelo prazo de uma ano a validade das exigências da Resolução 429, de 5 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro, licenciamento e multas para máquinas agrícolas.
O STR continuará atento e mobilizado para que medidas tomadas pelo governo federal ou pelo Congresso beneficiem as condições de trabalho e a vida dos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais.