A Lei Orçamentária Anual
A Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário terá suas verbas reduzidas em mais de R$ 200 milhões.
Cortes no orçamento
Os cortes previstos pelo governo federal no orçamento 2018 nos programas dos pequenos produtores vêm preocupando as entidades representativas da agricultura familiar que por sua vez estão pressionando os parlamentares para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir, pelo menos, a manutenção dos recursos aplicados em 2016. Com a redução dos valores, o risco é de que sejam extintas as políticas públicas existentes há mais de 30 anos que foram construídas e conquistadas pelos agricultores.
Lei Orçamentária Anual
A LOA para 2018 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê a redução de recursos em rubricas importantes como no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que chega a 70% menos em relação ao Orçamento Geral da União desse ano. Já o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são os agricultores familiares, a redução dos valores aplicados chega a 84%. E no âmbito geral, a agricultura como um todo, deverá sofrer uma queda orçamentária de 18%, sendo que algumas áreas deverão ser mais atingidas. A Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário terá suas verbas reduzidas em mais de R$ 200 milhões.
Mobilização e luta
Diante desse quadro fica claro que sem mobilização dos agricultores será muito difícil reverter a intenção do governo. Por isso, precisamos nos unir e lutar para manter as políticas públicas que beneficiam a agricultura familiar. O Movimento Sindical irá realizar no dia 18 de outubro o Dia Unificado de Luta em todo país em defesa do fortalecimento da agricultura familiar e da mudança do orçamento do governo. Com essa proposta, o governo de Michel Temer demonstra claramente a falta de comprometimento com os trabalhadores brasileiros, desviando recursos que deveriam ser aplicados em benefício da agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos para o povo brasileiro.