Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo.

Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas com a facilidade de se obter crédito no mercado as cláusulas confusas dos contratos e os juros nas alturas, o problema chega cada vez mais ao Judiciário. E tem nome: superendividamento. No Brasil, está em construção um projeto de lei que nasceu há oito anos no Rio Grande do Sul, resultado de um projeto de pesquisa de mestrado de duas juízas. O trabalho inspirou a formação voluntária de núcleos de atendimento aos superendividados, para renegociação das dívidas.

Essas experiências locais traçaram um esboço do perfil do superendividado: a maioria não é formada pelo gastador compulsivo e imprevidente, ao contrário do que crê o senso comum. São os que sofreram aqueles reveses da vida, e acabaram sendo envolvidos por dívidas após algum evento familiar, como uma doença ou desemprego.

São considerados superendividados os consumidores que, agindo de boa-fé, contraem dívidas que comprometem o mínimo necessário para manutenção da vida familiar.
Os maiores vilões são os cartões de crédito e o empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas direto da folha de pagamento da pessoa, ativo ou aposentado. O abuso na propaganda e a falta de informação clara fazem com que o consumidor contraia dívidas sem ter um aconselhamento do tipo de empréstimo mais adequado para sua situação. A verdade é que o consumidor precisa aprender a se planejar e adquirir conhecimentos que o protejam; precisa ter uma educação financeira mais consistente. Precisa também aprender a poupar, a identificar as armadilhas publicitárias e a analisar na ponta do lápis as ofertas de crédito fácil.

Deve analisar o mercado, a fim de poder identificar e enfrentar sozinho a engrenagem publicitária que tenta moldar padrões de consumo, induzir decisões de compra e oferecer crédito indiscriminado inclusive para quem não tem condições de pagar. A solução para resolver os problemas de pessoas endividadas no Judiciário vai depender do estudo do caso concreto. Não se pode estimular o calote, mas há maneiras de levantar o perfil do consumidor e saber se ele acumula dívidas indiscriminadamente, para poder, a partir daí, buscar-se uma solução.