Com esse direito reconhecido pela Corte Superior, muitos aposentados poderão aumentar os valores das suas aposentadorias

A ‘revisão da vida toda’ foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam com o INSS naquela época, os pagamentos antes do Plano Real (1994) não seriam considerados.
Com esse direito reconhecido pela Corte Superior, muitos aposentados poderão aumentar os valores das suas aposentadorias. Entretanto, deve-se levar em consideração que esta é uma ação judicial que demanda uma série de cuidados, pois em muitos casos ela não será vantajosa e em outros poderá, até mesmo, diminuir o valor do benefício.
Isso porque se trata de uma ação de exceção. Ela é restrita, não se aplicando para todo mundo. De acordo com os especialistas, pedir a revisão é uma opção que compensa apenas para quem recebia salários mais altos antes de 1994, o que aumenta o valor da aposentadoria a que o trabalhador tem direito de receber.
Com a aprovação final, dada agora pelo STF, a revisão e restituição dos valores não é automática. Têm direito a ela aqueles que têm ação na Justiça pedindo a mudança do cálculo. Por enquanto, quem se encaixa nos critérios da lei e ainda não tem ação ajuizada pode entrar na Justiça fazendo o pedido.
Cada caso, entretanto, deverá ser avaliado de acordo com suas particularidades, sempre com o auxílio de um advogado, que irá se atentar às questões legais, bem como realizar os cálculos da sua situação previdenciária e verificar se, de fato, vale a pena a Revisão da Vida Toda para o seu caso.