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Protestos e Impeachment: entenda como funciona

O clamor da população, não é suficiente para que o processo de impeachment da presidente Dilma seja iniciado.

 No último domingo, dia 15 de março, grupos contrários ao governo federal reuniram milhares de pessoas em todo o País naquele que foi o maior protesto anti-Dilma e a favor do impeachment da presidente. Mas, de fato, o que um protesto como esse pode influenciar em um processo de impedimento? O clamor da população, não é suficiente para que o processo de impeachment da presidente Dilma seja iniciado. Ainda que a população não esteja de acordo com a condução da política do País, por si só isso não justifica o impedimento, a destituição do cargo. Porém, os protestos acabam gerando pressão para o Congresso tome alguma atitude, o que também não significa que vá ocorrer. Para que haja o pedido de impeachment é preciso que existam provas de que a presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade, como atos de improbidade administrativa, ou algum crime comum, como tráfico de drogas ou similares. No primeiro caso, o julgamento é pelo Senado Federal. No segundo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles que pedem o impeachment de Dilma a acusam de crime de improbidade administrativa, o que levaria a presidente a ser julgada pelo Congresso Nacional. Para dar início ao pedido de impedimento, é preciso que ao menos dois terços dos 513 deputados federais recebam uma denúncia contra a presidente. Caso isso aconteça, a denúncia segue para o Senado, que é quem conduz o julgamento. No período de julgamento no Senado, a presidente ficaria afastada de suas funções. Quem assumiria o cargo seria o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). A Constituição também diz que o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Isso significa, portanto, que a presidente Dilma não pode ser julgada por acontecimentos da época em que ela foi presidente do conselho da Petrobras, porque ela não estava na Presidência.
Para que ocorra o impedimento, no momento da votação, o Senado julga culpado ou inocente. Para que a presidente seja considerada culpada e impedida de prosseguir no cargo, é preciso que dois terços dos 81 senadores votem pelo impeachment. E o que acontece depois? Existe uma falsa crença de que ocorreria novo pleito eleitoral. Porém, de acordo com a Constituição, se Dilma for impedida, o vice-presidente Michel Temer assumiria o posto e o ocuparia até o fim do mandato. Nova eleição somente para o caso em que ambos fossem impedidos. Nessa situação, são dois os cenários possíveis, a depender do momento em que haja o impeachment. Se o processo de impedimento acontece na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara, no caso o deputado Eduardo Cunha (PMDB), assume interinamente e uma nova eleição é marcada em até 90 dias. Caso a cassação ocorra na metade final do mandato, o presidente da Câmara assume e é realizada uma eleição indireta para a escolha do sucessor. Na eleição indireta, votam apenas senadores e deputados federais. Sobre a hipótese do segundo colocado na última eleição assumir, essa também não é viável. Na possibilidade de uma nova eleição, todos os partidos/coligações indicam seus candidatos, que somente assumem se forem eleitos através de voto nessa segunda votação.