Os consumidores têm seus direitos durante o momento de preparação para o ano letivo.

O ano letivo está acabando e chega o período destinado às rematrículas e às novas matrículas escolares. Para esclarecer os consumidores sobre seus direitos durante o momento de preparação para o ano letivo que se aproxima, o Procon Caxias do Sul preparou uma lista de orientações. Confira:
- As instituições de ensino podem cobrar taxa de reserva de vaga, mas este valor faz parte da anuidade, portanto, deverá ser descontado na primeira mensalidade ou no valor da matrícula.
- Todo aluno que estava regularmente matriculado em uma instituição de ensino, e com o pagamento das mensalidades em dia, tem direito a renovar sua matrícula para o semestre seguinte, mas deve observar o calendário estipulado pela instituição, bem como o regimento da escola ou cláusula contratual, que indique como proceder.
- Em caso de desistência, o aluno ou responsável tem direito à devolução integral de qualquer valor pago como matrícula (ou taxa de reserva). Entretanto essa desistência tem que acontecer antes do início das aulas.
- A escola não pode obrigar o aluno a comprar o material escolar e o uniforme em determinado estabelecimento. O consumidor tem o direito de pesquisar o melhor preço.
Para mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151, ou pelo site www.caxias.rs.gov.br/procon ou ainda se dirigir à sede do órgão localizada na rua Visconde de Pelotas, 449. O horário de atendimento é das 10h às 15h, sem fechar ao meio dia.