O Plenário do Senado confirmou, na noite desta quarta-feira, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, de acabar com a prisão especial para pessoas que possuem curso superior e autoridades, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores).

O Plenário do Senado confirmou, na noite desta quarta-feira, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, de acabar com a prisão especial para pessoas que possuem curso superior e autoridades, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). A votação ainda deverá ser confirmada pela Câmara dos Deputados, só depois passará a ter força de lei, aí caberá ao juiz decidir se o preso deve ou não ser colocado em prisão especial. O benefício só será concedido por medida de segurança, independentemente da condição social, profissional ou de seu grau de escolaridade do preso. As informações são da Agência Senado. A votação ocorreu após o projeto ser analisado pela CCJ na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria. O senador optou por apresentar uma emenda por meio da qual proíbe “a concessão de prisão especial, salvo a destinada à preservação da vida e da incolumidade física e psíquica do preso, assim reconhecida por decisão fundamentada da autoridade judicial”. Segundo ele, o critério escolaridade nota-se não ser o mais indicado para o benefício, o que poderia ser regulamentado é um critério de tipo de delito, diferenciando o apenado com menos periculosidade do de maior potencial ofensivo. Cabe a frase de Aritóteles: “Tratar de forma igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida em que se desigualam”.