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Novas ações pedindo liberação de fosfoetanolamina são julgadas

O Rio Grande do Sul, por meio do Laboratório Farmacêutico (Lafergs), assinou um termo de cooperação para pesquisa e desenvolvimento de medicamento derivado da substância fosfoetanolamina sintética.

Pelo menos quatro novas ações pedindo o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética para o tratamento de câncer foram julgadas pelo Judiciário gaúcho na última semana. Em Porto Alegre, o processo 001/3.15.0040774-2 contra a Universidade de São Paulo (USP) e o Estado do Rio Grande do Sul; e o processo 001/3.15.0041471-4, contra a USP, foram indeferidos. No entendimento da magistrada responsável pela conclusão de ambos os casos, não há estudos desenvolvidos que comprovem a efetividade a substância.
Em Torres (processo 072/3.15.0000902-4), um paciente com câncer na língua obteve o direito de iniciar o tratamento com a fosfoetanolamina. A juíza que analisou a ação deferiu o pedido liminar e determinou a intimação da USP para que a instituição forneça a substância de forma contínua, regular e gratuita ao requerente. Em Caxias do Sul (processo 010/3.15.0003958-0), a julgadora concedeu liminar e determinou a intimação da USP. A substância deverá ser enviada a uma paciente com carcinoma de mama e metástases ósseas.
O Rio Grande do Sul, por meio do Laboratório Farmacêutico (Lafergs), assinou um termo de cooperação para pesquisa e desenvolvimento de medicamento derivado da substância fosfoetanolamina sintética, usada para tratamento de câncer. A adesão à iniciativa, formalizada na Assembleia Legislativa, ocorreu após um ciclo de discussões técnicas que envolveram apoiadores e os pesquisadores detentores da patente do projeto, criado no Instituto de Química de São Carlos, da USP.
A fosfoetanolamina sintética é uma substância química obtida por meio de um novo processo de síntese. O composto ainda não passou pelos chamados testes clínicos e formais em seres humanos, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não podendo ser considerado ainda um medicamento.
A ideia de testar a fosfoetanolamina não tem relação com a iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que, no dia 12 de novembro, anunciou um plano de trabalho para validar tecnicamente a molécula fosfoetanolamina. A ideia é que estudos sejam conduzidos por laboratórios que têm parcerias firmadas com o Ministério, além do Instituto Butantan e de institutos ligados ao Ministério da Saúde. A intenção do laboratório gaúcho é avançar nas etapas necessárias para o desenvolvimento do medicamento que apresenta possível potencial terapêutico. O Ministério da Saúde anunciou que vai criar um grupo de trabalho para estudar a questão.