Uma consumidora adquiriu um televisor modelo LCD de 42 polegadas, marca Philips, nas lojas Colombo. Além da compra pagou pela garantia estendida. Dois anos depois o produto passou a apresentar alguns defeitos de funcionamento em relação à imagem.

Uma consumidora adquiriu um televisor modelo LCD de 42 polegadas, marca Philips, nas lojas Colombo. Além da compra pagou pela garantia estendida. Dois anos depois o produto passou a apresentar alguns defeitos de funcionamento em relação à imagem. Ela solicitou assistência técnica sem ter sucesso no conserto. Ela ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais. Já as lojas Colombo sustentaram a decadência do direito da autora, pois o defeito surgiu após dois anos da compra e alegou a culpa da fabricante do aparelho.
No Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria o pedido foi considerado procedente. As lojas Colombo e a Philips do Brasil Ltda foram condenadas, de forma solidária, a restituir o valor do produto adquirido pela autora e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A Colombo recorreu da decisão do JEC de Santa Maria.
No recurso o relator do processo na 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, juiz José Antônio Coitinho, manteve a sentença do JEC. “Entendo que o descaso e a negligência das rés configuram dano moral que deve ser indenizado de forma razoável e proporcional ao abalo sofrido. O valor fixado na sentença mostra-se adequado ao caso concreto, não havendo razão para reparo”, decidiu o magistrado.