As instituições triplicaram a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentaram os mecanismos de proteção das vítimas.

As instituições triplicaram a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentaram os mecanismos de proteção das vítimas. No entanto, a violência contra a mulher segue em ritmo crescente e está presente em milhares de lares brasileiros. “Isso tem relação direta com a conscientização feminina. A mulher criou coragem e passou a denunciar, o diagnóstico é da Delegada Vilma Alves que se dedica integralmente a apuração de crimes contra a mulher. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. A Lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu condenado a pagar cestas básicas que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a retirada do agressor do lar conjugal, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. O Brasil é o 18º da América Latina a contar com uma lei específica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.