O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promete começar a conceder aposentadorias no prazo de apenas 30 minutos depois da solicitação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promete começar a conceder aposentadorias no prazo de apenas 30 minutos depois da solicitação. Os primeiros beneficiados serão os trabalhadores urbanos que tiverem direito ao benefício por idade, que exige o mínimo de 60 anos para mulher e 65 anos para o homem, além de pelo menos 180 contribuições mensais ao INSS, o que equivale a 15 anos. Hoje, a média de tempo nacional para concessão de todos os benefícios previdenciários é de 21 dias. A partir de março, a mesma celeridade deve ser aplicada aos pedidos dos trabalhadores urbanos, que pedirem aposentadoria por tempo de contribuição, e a partir de julho aos trabalhadores rurais que pedirem por idade. Essa mudança será possível após a regulamentação da lei que prevê o reconhecimento automático de direitos dos segurados, eliminando a obrigação do INSS de exigir comprovantes dos trabalhadores mesmo quando os dados eletrônicos já estão disponibilizados no sistema informatizado. Isto é, a nova lei permitirá a inversão do ônus da prova, que era do trabalhador. O Decreto-Lei 6.722 ainda regulamentou a criação de um cadastro de dados dos segurados especiais da Previdência que são os produtores da agricultura familiar, pescadores artesanais, seringueiros, bem como cônjuges e filhos destes.