Mambrini Advogados Associados

Mambrini Advogados Associados

Espaço Jurídico

Contatos

Gravação de discussão gera indenização por dano moral

A sentença proferida na 6ª Vara Cível de Brasília (DF) condenou, um curso preparatório a pagar indenização de R$ 12 mil a um ex-aluno.

A sentença proferida na 6ª Vara Cível de Brasília (DF) condenou, um curso preparatório a pagar indenização de R$ 12 mil a um ex-aluno. Um dos professores, e sócio da empresa, agrediu verbalmente o estudante, depois de ele ter liderado um abaixo-assinado contra a superlotação das salas de aula. Revoltado com as reclamações, o professor interrompeu uma aula dizendo que "havia rasgado o abaixo-assinado". O aluno, então, rebateu dizendo que o professor "estava interessado apenas em lucro".
Segundo revelam os autos processuais, "o professor ficou irritado e constrangeu o aluno diante da turma, quase chegando a agredi-lo fisicamente". A discussão entre eles foi gravada pelo aluno, que, depois de ser expulso, ingressou com uma ação de reparação por danos morais. Na sentença, a juíza estipulou em R$ 12 mil o dano moral. A magistrada aplicou o Código de Defesa do Consumidor e referiu que "a empresa prestadora de serviços responde pela integridade física e moral dos seus discentes". Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal.