Entidade alega que as empresas estariam prejudicando os consumidores com propaganda enganosa e abusiva.

Araceli Scortegagna – araceli@msadv.com.br
O julgamento de um dos processos que mais preocupam as duas maiores empresas de tabaco no Brasil, a Souza Cruz e a Philip Morris, foi adiado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi ajuizada em 1995 pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), que pede indenização pelos danos morais e materiais causados a consumidores fumantes e ex-fumantes associados à Adesf e que moram em São Paulo. A ação coletiva foi a primeira ajuizada no país por danos atribuídos ao fumo.
A entidade alega que as empresas estariam prejudicando os consumidores com propaganda enganosa e abusiva, já que os anúncios de cigarros veiculados por elas passariam a imagem de fumantes como pessoas bem sucedidas, saudáveis e bem relacionadas. Além disso, as empresas são acusadas de omitir informações sobre a dependência provocada pela nicotina e os riscos à saúde. Perícias comprovaram a severidade da dependência causada pela nicotina, que supera os índices de dependência de drogas como heroína, cocaína, álcool e maconha, e que apenas uma pequena parte dos fumantes consegue interromper o consumo, mesmo com o desejo de abandonar o tabagismo. A perícia também comprovou que a publicidade de cigarros é enganosa e abusiva.
Em 2010, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que as empresas fabricantes de cigarro não podem ser responsabilizadas pelo desenvolvimento de doenças associadas ao consumo do seu produto.
O relator do caso do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Henrique Nelson Calandra, e o revisor, Luiz Antônio Costa, negaram provimento à preliminar da ação, em favor das empresas, mas o terceiro juiz, Miguel Brandi, pediu vista por achar que foram levantadas questões importantes durante a sustentação dos advogados de defesa. Assim, o processo ainda pende de julgamento.