Uma determinação da Anatel agora obriga as operadoras a fazer o desbloqueio de aparelhos celulares gratuitamente, a resolução 477 entrará em vigor em 13 de fevereiro de 2009.

Uma determinação da Anatel agora obriga as operadoras a fazer o desbloqueio de aparelhos celulares gratuitamente, a resolução 477 entrará em vigor em 13 de fevereiro de 2009. Desbloquear o celular estava virando um problema, depois desta lei isto vai acabar. A determinação 477 é bastante clara e determina que a partir de fevereiro de 2008 as empresas de telefonia celular serão obrigadas a desbloquear os aparelhos, se o usuário assim o desejar, sem nenhum tipo de cobrança. Pela regra o consumidor deverá ser informado quando houver algum bloqueio em seu celular. A prática é condenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que garante que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá o direito de liberdade de escolha e o direito às informações adequadas e claras. Além do que, nesta resolução existe a previsão de implantação de pelo menos uma loja pessoal para cidades com mais de 200 mil habitantes, dentro de 2 anos, e terá que aumentar a quantidade de lojas para a mesma população nos próximos anos. Terão que fazer o atendimento pessoal ao cliente e não manter-se escondidos através do “0800”. É importante estar por dentro de todas as leis existentes, que mudam regras e incorporam novas, para que possamos cobrar, se alguma coisa não estiver de acordo com o código do consumidor. O consumidor sempre que se sentir lesado, tem o direito de procurar o Procon ou dirigir-se diretamente a Anatel.