A decisão diz que o candidato poderá exercer o direito de resposta no canal que publicou a notícia, com vídeo que deverá ser veiculado em até 48 horas após a entrega da mídia.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ao candidato a deputado estadual direito de resposta em um canal do YouTube que o acusou de receber doação ilegal para a campanha. A decisão diz que o candidato poderá exercer o direito de resposta no canal que publicou a notícia, com vídeo que deverá ser veiculado em até 48 horas após a entrega da mídia. O conteúdo deverá ser publicado em caráter público, sem restrição de visualização e deverá ficar na página por pelo menos 20 dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

A representação foi ajuizada contra o responsável pelo canal do YouTube e contra o Google, proprietário do YouTube. O candidato sustentou que os vídeos possuem conteúdo difamatório e, sobre a afirmação de que teria havido doação ilegal, respondeu que ‘o fato já foi apurado e esclarecido na Justiça Eleitoral.

Quanto ao Google, o juiz determinou que a empresa deve apagar as URLs dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso elas sejam reativadas no período previsto na legislação eleitoral. O julgador do caso considerou que o vídeo no canal excede o limite de manifestação do pensamento, sendo que o conteúdo ofende a honra do candidato, com afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas, e deve ser retirado do ar.