Por Rosicler Marcon

O Projeto de Lei 205/11, que anula as cláusulas de contratos que determinem a cobrança de juros sobre juros, está sendo analisado pela Câmara. A prática, denominada anatocismo, implica a incorporação dos juros vencidos ao capital e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado. A proibição valerá para os contratos de mútuo (espécie de empréstimo para consumo durante certo prazo e posterior devolução de bem do mesmo gênero, quantidade e qualidade) e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito. O projeto prevê que a instituição infratora pagará ao contratante, como ressarcimento e multa, o dobro do valor cobrado indevidamente. O deputado Sandes Júnior, autor da proposta, entende que o consumidor deve ser colocado a salvo dessa prática, e que resta evidente a vulnerabilidade do consumidor diante da astúcia das empresas que fazem empréstimos e financiamentos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. rosicler@msadv.com.br