Mambrini Advogados Associados

Mambrini Advogados Associados

Espaço Jurídico

Contatos

Câmara e Senado decidem cortar cota de passagens aéreas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, reduzir em 20% o crédito referente às passagens aéreas usadas por parlamentares.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, reduzir em 20% o crédito referente às passagens aéreas usadas por parlamentares. Também houve restrição quanto ao uso da passagem, que deve ser feito somente pelo parlamentar, cônjuge ou dependentes legais e deve ser restrito à atividade parlamentar. A cota das passagens dos parlamentares vem sendo alvo de grande discussão nos últimos dias. Porém, ainda existe uma lacuna que não passou pela devida avaliação que diz respeito a possibilidade dos senadores cederem para terceiros as passagens. Além do que os congressistas podem continuar utilizando as passagens para viagens ao exterior. A cota de passagens aéreas para deputados tem gerado discussão nos últimos dias. Na semana passada, a Mesa da Câmara já havia limitado as regras para a liberação da verba, restringindo a apenas um funcionário por gabinete a emissão, reemissão ou qualquer outro tipo de solicitação relativa a passagens. A Mesa da Câmara também decidiu nesta quinta-feira pela instalação de ponto eletrônico para todos servidores da Câmara dos Deputados em Brasília. As medidas visam proteger o dinheiro público, para tornar mais transparente a sua utilização. O prazo concedido pela Procuradoria Geral da República no DF fixou o prazo de 30 dias para que as alterações sejam concluídas, vedando expressamente a utilização desses recursos para emissão de bilhetes em nome de terceiros.