Mambrini Advogados Associados

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Animal não é brinquedo – sente fome, sede, frio e medo

Daniel Alberton – contato@msadv.com.br
Lamentavelmente, a prática de maus tratos contra animais é cada vez mais comum, é parte de uma triste realidade no nosso cotidiano, pois quase que diariamente somos surpreendidos com alguma notícia triste e revoltante. Não é de hoje que nos deparamos com animais abandonados, largados à própria sorte nas ruas das cidades e interiores. Porém, como já é de conhecimento de muitos, o abandono e os maus tratos aos animais são considerados crimes, conforme a Lei Federal 9.605/1998.
Tal lei prevê pena para o caso de maus tratos e abandono de animais, que pode variar de três meses a um ano de detenção e multa. Quando esses maus tratos ou abandono provocarem a morte do animal, a pena poderá ser aumentada em até um terço.
Mesmo cientes das penalidades impostas pela lei, muitos ainda cometem atos cruéis e desumanos contra seus animais ou de outrem. Deixam os animais passando fome, sede, acorrentados em lugares minúsculos, sem nenhuma higiene ou ventilação. Outros os deixam desabrigados do sol, da chuva e do frio, passando por situações que colocam em risco a saúde do bicho, dificultando inclusive a adoção, vez que tais animais, em situações assim, tendem a desenvolver mecanismos agressivos de defesa, o que muitas vezes dificulta a adaptação a um lar adotivo.
Animais não falam, mas têm sentimentos. Sentem sede, fome e dor. Precisam da nossa atenção e carinho. Somos a voz deles e temos como dever cuidar desses anjos de patas. Sempre que souber ou avistar algum animal em situação de risco, procure os órgãos competentes e denuncie.