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STF anula condenação que condenou jornalista a indenizar presidente da CBF

A 2ª Turma do STF negou ontem (3) provimento a recurso de agravo regimental contra a decisão monocrática do ministro Celso de Mello...

A 2ª Turma do STF negou ontem (3) provimento a recurso de agravo regimental contra a decisão monocrática do ministro Celso de Mello que anulou condenação imposta ao jornalista Juca Kfouri em indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Terra Teixeira. Em 11 de novembro de 2009, o ministro Celso de Mello reverteu a decisão do TJ-RJ que havia condenado o jornalista à indenização por expressar comentário desfavorável a Ricardo Teixeira. Provendo o recurso, Celso de Mello julgou improcedente a ação indenizatória que condenara Kfouri em R$ 50 mil. Segundo a decisão, o jornalista "apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão". O jornalista teria criticado uma entrevista dada por Ricardo Teixeira, mencionando que o mesmo teria respondido as perguntas “sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade”. O ministro amparou-se no direito de liberdade de expressão de imprensa.