O surgimento do ECA trouxe consigo uma legislação voltada à preocupação com um crescimento saudável de crianças e adolescentes.

O surgimento do ECA trouxe consigo uma legislação voltada à preocupação com um crescimento saudável de crianças e adolescentes. Para proteger esta parcela da sociedade, tal regramento veio com o intuito de penalizar pais e responsáveis por maus-tratos, assegurar a educação e o direito à infância e regular as atitudes em desconformidade com a lei de forma a fazer com que esses futuros adultos pudessem crescer com valores calcados na moral e no discernimento entre o lícito e ilícito. Porém, mesmo com direitos bem-elucidados para todos, a criança e o adolescente ainda continuam sendo vítimas de uma desigualdade de valorização social como pessoas em fase de desenvolvimento e que, em conseqüência de sua situação, necessitam de cuidados especiais para ter êxito na passagem das suas fases de crescimento. Para isso, esses pequenos precisam mais do que direitos expostos, precisam que tais normas sejam respeitadas e fiscalizadas para que possam ser cumpridas as suas determinações. O ECA foi memorável na construção de seus artigos, mas seu papel social continua omitido pela discriminação que estes futuros cidadãos continuam sofrendo por não terem seus direitos fiscalizados e cumpridos.