Vereador defende projeto contra o consumo de bebidas em locais públicos

Por Danúbia Otobelli – Danubia@jornaloflorense.com.br | 24 de Fevereiro de 2017 às 10:02

Proposta polêmica de Pedro Sperluk (PSB) é avaliada na Câmara de Vereadores. Não há prazo definido para votação em plenário

Um projeto polêmico deve entrar em breve na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. Na última semana, o vereador Pedro Sperluk (PSB) protocolou no Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 5 que visa alterar o Código de Posturas para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como praças, ruas e avenidas, passeios, ciclovias e entorno de áreas esportivas (campos de futebol e ginásios). A proibição não incluiria os eventos realizados em locais públicos e que tenham a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pela prefeitura e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. Não há data definida para a votação.

Conforme Sperluk, o objetivo da proposta é evitar ações abusivas, prevenir a criminalidade e os atos de vandalismo contra o patrimônio público. “Vivo em Flores da Cunha há 20 anos, é uma cidade bonita e turística. Quando chega o final de semana nos deparamos com bebedeiras, brigas nas ruas e acidentes. Acredito que a bebida seja um motivador para isso, para a desordem, a queima de contêineres, as garrafas espalhadas no chão, e demais atos”, diz o vereador, que complementa: “Proibir o consumo de bebidas em locais públicos é uma forma de beneficiar a cidade e preservar o patrimônio público. Podem achar um projeto ruim no início, mas depois verão que só há benefícios. Estamos plantando a semente para um futuro melhor”.

O autor da proposta salienta que o projeto não visa lesar o comércio e nem proibir o consumo de bebida alcoólica, mas sim restringir locais de consumo. “Nos bares a venda continua normal e mesmo naqueles estabelecimentos que usam as mesas nas calçadas, pois ali tem o garçom que serve e também recolhe. Não tenho nada contra quem consome bebida, todo mundo é livre para ir e vir, mas o que não podemos é interromper nossa rotina em virtude de atos ocasionados pela bebida”, argumenta Sperluk, que se diz ciente sobre a polêmica que o projeto pode gerar caso seja aprovado. “Não estamos discutindo esse projeto pelo pior, mas sim pelo melhor da cidade e achei necessário apresentá-lo, independente das críticas. Se passar, ótimo, caso contrário, sei que fiz a minha parte”.

Fiscalização

De acordo com o projeto, a fiscalização ficaria sob a responsabilidade da Brigada Militar (BM), já que o município não possui Guarda Municipal para fins de controle. O valor da multa para quem estiver bebendo nas ruas seria de R$ 125. Em Santa Catarina, municípios como Joinville, Chapecó, Jaraguá do Sul, Curitibanos e Guaramirim têm leis semelhantes sobre o consumo de bebidas em vias públicas. No final de dezembro, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou um projeto que tramitava desde 2015, sobre a ingestão de bebidas alcoólicas em áreas públicas (a lei entra em vigor em 180 dias).

Em Cascavel, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) julgou inconstitucional uma lei municipal que proibia a venda e consumo de bebidas alcóolicas nas ruas e espaços públicos. A proibição durou nove meses até ser decretada como inconstitucional.

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