Câmara dos Deputados aprova, após seis horas de votação, a abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff
Processo seguirá para o Senado Federal. Conheça a opinião dos vereadores e prefeitos de Flores da Cunha e Nova Pádua
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje, 17 de abril, a abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A votação se encerrou há pouco e ultrapassou os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da petista. Ao todo foram 367 votos pelo impeachment, 137 contrários, 7 abstenções e 2 faltas.
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do processo de impedimento, que agora será analisado pelo Senado Federal. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registrou 511 parlamentares presentes na sessão, de um total de 513.
A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45min.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse ‘sim‘ ao impeachment. O último a votar foi Ronaldo Lessa (PDT-AL), que votou ‘não‘.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados. Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao orçamento federal sem autorização do Congresso como motivo para o afastamento da presidenta.
O que acontece agora
Com o sinal verde dado neste domingo pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Na segunda-feira, dia 18, o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente no dia 25.
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidente Dilma será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias (6 meses), para que os senadores concluam o processo. Se o processo for negado, ela reassume o governo. Caso contrário, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidente terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Questionamentos
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais. Até terça-feira (dia 19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição. O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de 10 dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
Opiniões locais
Os prefeitos de Flores da Cunha e Nova Pádua, Lídio Scortegagna (PMDB) e Itamar Bernardi (PMDB), respectivamente, deram respostas mais ‘políticas’ quando questionados pelo colunista se são favoráveis ou contrários ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Ao final, supondo-se que fossem deputados, assumiram que votariam ‘sim’.
“É preciso respeitar as instituições, e que se faça cumprir a Constituição, de forma correta e legal, para que os irresponsáveis sejam punidos. Estão brincando com o sentimento das pessoas. Há uma apelação emocional muito forte nisso tudo. Lamento que, com todos esses fatos, o Brasil acaba perdendo credibilidade. Saindo ou não a Dilma, a recuperação será sofrida”, opina Lídio Scortegagna.
“Barbaridade... Compartilho da seguinte ideia: a melhor ferramenta para não ter colocado a Dilma novamente no poder nos foi dada em 2014, com o voto. Ali era a hora e a condição de não reelegê-la. Agora, seria preciso investigar bem quais são os interesses que estão por trás do impeachment. Não sabemos o que está por trás de todo o processo... Querem que o Brasil vá para frente ou apenas estão se aproveitando de uma situação? Em quem acreditar”, questiona Itamar Bernardi.
A mesma pergunta foi feita a todos os vereadores de ambos os municípios. Em Flores da Cunha, são favoráveis ao impeachment Élio Salvador (PP), Jorge de Godoy (PP), Luiz Antônio dos Santos (PDT), Gilberto Malacarne (PSDB), Moacir Ascari (PMDB), Renata Zorgi Lusa (PMDB) e Valdomiro Viasiminski (PRB). Valdir Franceschet (PMDB) disse que é a favor do impeachment do governo (presidente e vice), e Alexandre Scortegagna (PP) informou que é contra o procedimento.
Em Nova Pádua, as opiniões foram coletadas com a colaboração do assessor Maicon Pan. São favoráveis ao impeachment Léo Sonda (PMDB), Elói Marin (PMDB), César Menegat (PMDB), Silvino Maróstica (PSDB), Nestor Tonello (PSDB), Maria Marta Sonda (PP) e Ildo Stangherlin (PP). Claudiomiro Tonet (PP) disse que é favorável somente se forem comprovados fatos ilícitos, e Jovani Gizéria (PP) preferiu não opinar.
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do processo de impedimento, que agora será analisado pelo Senado Federal. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registrou 511 parlamentares presentes na sessão, de um total de 513.
A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45min.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse ‘sim‘ ao impeachment. O último a votar foi Ronaldo Lessa (PDT-AL), que votou ‘não‘.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados. Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao orçamento federal sem autorização do Congresso como motivo para o afastamento da presidenta.
O que acontece agora
Com o sinal verde dado neste domingo pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Na segunda-feira, dia 18, o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente no dia 25.
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidente Dilma será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias (6 meses), para que os senadores concluam o processo. Se o processo for negado, ela reassume o governo. Caso contrário, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidente terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Questionamentos
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais. Até terça-feira (dia 19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição. O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de 10 dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
Opiniões locais
Os prefeitos de Flores da Cunha e Nova Pádua, Lídio Scortegagna (PMDB) e Itamar Bernardi (PMDB), respectivamente, deram respostas mais ‘políticas’ quando questionados pelo colunista se são favoráveis ou contrários ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Ao final, supondo-se que fossem deputados, assumiram que votariam ‘sim’.
“É preciso respeitar as instituições, e que se faça cumprir a Constituição, de forma correta e legal, para que os irresponsáveis sejam punidos. Estão brincando com o sentimento das pessoas. Há uma apelação emocional muito forte nisso tudo. Lamento que, com todos esses fatos, o Brasil acaba perdendo credibilidade. Saindo ou não a Dilma, a recuperação será sofrida”, opina Lídio Scortegagna.
“Barbaridade... Compartilho da seguinte ideia: a melhor ferramenta para não ter colocado a Dilma novamente no poder nos foi dada em 2014, com o voto. Ali era a hora e a condição de não reelegê-la. Agora, seria preciso investigar bem quais são os interesses que estão por trás do impeachment. Não sabemos o que está por trás de todo o processo... Querem que o Brasil vá para frente ou apenas estão se aproveitando de uma situação? Em quem acreditar”, questiona Itamar Bernardi.
A mesma pergunta foi feita a todos os vereadores de ambos os municípios. Em Flores da Cunha, são favoráveis ao impeachment Élio Salvador (PP), Jorge de Godoy (PP), Luiz Antônio dos Santos (PDT), Gilberto Malacarne (PSDB), Moacir Ascari (PMDB), Renata Zorgi Lusa (PMDB) e Valdomiro Viasiminski (PRB). Valdir Franceschet (PMDB) disse que é a favor do impeachment do governo (presidente e vice), e Alexandre Scortegagna (PP) informou que é contra o procedimento.
Em Nova Pádua, as opiniões foram coletadas com a colaboração do assessor Maicon Pan. São favoráveis ao impeachment Léo Sonda (PMDB), Elói Marin (PMDB), César Menegat (PMDB), Silvino Maróstica (PSDB), Nestor Tonello (PSDB), Maria Marta Sonda (PP) e Ildo Stangherlin (PP). Claudiomiro Tonet (PP) disse que é favorável somente se forem comprovados fatos ilícitos, e Jovani Gizéria (PP) preferiu não opinar.
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