Blog - Direto da redação

O blog trata de temas políticos e econômicos e de fatos cotidianos.
Sobre o autor: Fabiano Provin, jornalista e sommelier, editor do Jornal O Florense.

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Lula Validou A Lei Ficha Limpa Em 2010 – e Pode Ser Vítima Dela

30 de Janeiro de 2018 às 10:36 0 Comentários

A confirmação da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. E essa condição impede a candidatura dele à presidência da República. Mas, como há recursos, existe um caminho judicial a ser percorrido. O cumprimento da pena também depende de recursos dos advogados. A norma que pode impedir Lula de concorrer nas eleições de outubro (há quem diga que este foi o real propósito do julgamento) foi sancionada há oito anos pelo próprio ex-presidente e ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa. Ela estabelece, de acordo com a Constituição, os casos de inelegibilidade que visam a proteger a integridade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Nasceu de uma grande iniciativa popular e prevê que políticos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não podem concorrer em eleições pelo período de oito anos.

Na luta para não ser enquadrado pela Ficha Limpa, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação do acórdão, para protocolar os recursos, primeiramente no próprio TRF4 que acabou de condená-lo. No TRF4, como o resultado foi unânime (3 x 0), cabem apenas embargos de declaração, um tipo de recurso que não tem efeito suspensivo nem serve para mudar a decisão e inocentar o condenado, mas que dá tempo ao réu, o que no caso de Lula pode ser útil para ir levando a candidatura, lançada oficialmente ontem pelo PT, já que a aplicação da Lei da Ficha Limpa depende do encerramento desse julgamento.

Os embargos de declaração costumam ser julgados mais rapidamente do que o processo, geralmente em até dois meses. Assim, o julgamento estaria concluído bem antes do prazo para registro de candidatura nas eleições, impedindo, portanto, que Lula concorra. Mas o TRF4 não é a única instância a que Lula pode recorrer para garantir sua participação nas eleições. A Lei da Ficha Limpa admite recursos contra a condenação em tribunais superiores, isso quer dizer que Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) assim que os recursos no TRF4 forem julgados e, ao mesmo tempo, pedir ao STJ a suspensão da inelegibilidade. Se não fizer isso imediatamente após o fim dos recursos no TRF4, Lula pode perder o prazo para tentar suspender temporariamente o impedimento e o registro seria negado pela Justiça Eleitoral.

Lula e seus advogados terão que decidir se apressar o julgamento no STJ é bom ou ruim para as intenções do ex-presidente. Na prática, a confirmação da condenação de Lula pelo TRF4 criou as condições para que ele se torne inelegível. Mas quem determina de fato que ele não pode concorrer é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao negar o registro da candidatura. E se perder na Justiça eleitoral e no STJ, restará a Lula a possibilidade de recorrer ao Supremo. Mas sem efeito suspensivo, ou seja, mesmo recorrendo, ele não poderá fazer campanha.

Prisão

A possibilidade de prisão de Lula percorre outro caminho. A ordem de prisão só pode acontecer após o julgamento de todos os recursos possíveis ao próprio TRF4. Ou seja, após os embargos de declaração. O entendimento do STF, em fevereiro de 2016, não obriga o tribunal de 2ª instância a prender um condenado, apenas permite a prisão. Só que no dia 24 os desembargadores disseram que o cumprimento da pena de Lula começará logo após o julgamento dos embargos em Porto Alegre. Mas não é certo que o petista vá preso ao fim do julgamento dos recursos. A defesa sempre poderá recorrer da prisão ao STJ e ao STF.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso do triplex no Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os magistrados entenderam que a sentença de Moro é válida.

Deixando a parte jurídica de lado, fica difícil entender todo o imbróglio, ainda mais se em apenas 5 minutos de mídias sociais existem tantos posicionamentos pessoais e de alguns ditos ‘meios de comunicação’ em prol da direita, da esquerda, da centro-direita, da centro-esquerda, da... Ah, sei lá.

 

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação Legenda: Resposta do PT contra a decisão da Justiça Federal: Lula pré-candidato à presidência.
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Iptu 2018

30 de Janeiro de 2018 às 10:36 0 Comentários

A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou o projeto de lei que concede desconto de 5% aos contribuintes que pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo de 2018 em cota única, prevista para o dia 20 de abril. O índice de reajuste foi de 2,95%, a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses. Quem optar pelo parcelamento terá vencimentos em 20 de abril, 21 de maio e 20 de junho. A previsão da prefeitura é a de que os carnês sejam distribuídos em março.

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Presidente da Assembleia

30 de Janeiro de 2018 às 10:36 0 Comentários

Por acordo de lideranças em 2014, o deputado estadual Marlon Santos (PDT) deve presidir a Assembleia Legislativa gaúcha em 2018. Ele ocupará o cargo a ser ocupado até o dia 31 de janeiro por Edegar Pretto (PT). Edson Brum (PMDB) presidiu a Casa em 2015 e, Silvana Covatti (PP), em 2016. A posse de Santos será no dia 1º de fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar. Natural de Cachoeira do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o pedetista é médium espírita e foi vereador (2001-2002), prefeito (2005-2008) e está no terceiro mandato como deputado estadual.

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Mídias Sociais

16 de Janeiro de 2018 às 10:13 1 Comentários

Alguém tem visto, ouvido ou lido alguma notícia nas mídias sociais sobre a ‘fantástica’ atuação dos chamados ‘novos’ legisladores de um município não muito distante daqui? Eu não. Além de visitinhas a gabinetes institucionais e recebimento de salário com dinheiro público, mais nada... Pelo que dizem por aí, se trataria de uma atuação semelhante a uma propaganda de Natal da Coca-Cola, mas na verdade não passa de uma água sem gás morna. Nada como um dia após o outro para percebermos que discursinhos prontos e copiados desses ‘entendedores’ de política serviram apenas para iludir uma parte da população. Depois falam de Brasília.

 

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Solidariedade Apresenta Pré-candidato A Deputado Estadual

16 de Janeiro de 2018 às 10:09 1 Comentários

O florense Leandro Piazza, que é tesoureiro do Solidariedade (SDD) e foi candidato a vereador na eleição de 2016, foi lançado pré-candidato a deputado estadual nesta semana. O encontro que oficializou a decisão ocorreu no Travessão Alfredo Chaves na noite de 10 de janeiro e contou com a presença do prefeito, Lídio Scortegagna; do chefe de gabinete Élio Dal Bó; e do presidente do SDD, Saule Mioranzza. O Solidariedade é um dos 11 partidos que participam do governo de Scortegagna. Os demais dirigentes da sigla são Charles Antonio Menegat (1º vice), Valdecir da Silva (2º vice) e Isabella Tonet Mioranzza (secretária).

 

Foto: SDD/Divulgação Legenda: Encontro na noite de 10 de janeiro reuniu representantes do SDD e o prefeito florense.
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